Dejetos de esgotos residenciais, comerciais e industriais são despejados in natura, diariamente, nos rios Itiberê, Emboguaçu e na Baia de Paranaguá, de acordo com a Procuradoria da União
Esgoto sem tratamento estaria sendo despejado na Baía de Paranaguá e nos rios Itibirê e Emboguaçu, em Paranaguá, no Litoral do Paraná, segundo a Procuradoria da União no Paraná. O orgão afirma que os danos ambientais são causados pela prefeitura de Paranaguá, pela autarquia responsável pela água e esgoto do município – Cagepar – e pela concessionária de água e esgotoCAB Águas de Paranaguá (empresa privada).
Por esse motivo, a Procuradoria da União no Paraná entrou com pedido de liminar, na última sexta-feira (25), para que os réus tenham de apresentar em 30 dias um planejamento com ações imediatas e outras de longo prazo para cessar o despejo de esgoto e também para recuperar o meio ambiente. Após esse prazo, os réus teriam 90 dias – segundo o pedido feito na liminar – para dar início às medidas citadas no planejamento. A Justiça ainda não se pronunciou sobre o caso.
A Procuradoria da União no Paraná solicitou uma vistoria ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre os danos ambientais em Paranaguá e afirma que o Ibama constatou que efetivamente ocorre poluição das águas. Outro laudo de um perito independente - contratado pelo Partido Verde (PV) - e estudos públicos feitos pelo departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) também comprovariam o descarte irregular de esgoto. Toda essa documentação foi anexada ao processo, de acordo com Vitor Pierantoni Campos, da Advocacia-Geral da União.
“As informações não deixaram dúvidas de que os dejetos de esgotos residenciais, comerciais e industriais são despejados in natura, diariamente, nos rios Itiberê, Emboguaçu e na Baia de Paranaguá, através de redes pluviais e de esgoto instaladas pela concessionária local dos serviços afins”, argumenta a Procuradoria da União no Paraná.
Para o órgão federal, os laudos comprovam também que os mangues de Paranaguá estão contaminados e, em alguns pontos, o ecossistema estaria coberto por fezes humanas.
O pedido de tutela antecipada (liminar) foi pedido porque o julgamento definitivo da ação deve demorar e também porque a Procuradoria da União tinha de se pronunciar sobre o caso, uma vez que há patrimônio da União envolvido no caso. “Constatamos que havia danos severos ao meio ambiente e tínhamos de tomar providência com o objetivo de que a poluição dos rios e da baía cessasse”, afirma Campos.
A ação contra a prefeitura de Paranaguá, a Cagepar e a empresa Águas de Paranaguá tinha sido proposta, originalmente, pelo Partido Verde e pela Organização Não-Governamental Fada-Força Ação e Defesa Ambiental.
O diretor-geral da CAB Águas do Paranaguá, Mário Alfredo Muller, informou que desconhece a ação da Procuradoria da União e que não há despejo de esgoto irregular por parte da empresa. Segundo Muller, 60% do município de Paranaguá conta com coleta e tratamento de esgoto, sendo que a poluição que teria sido constatada pelo Ibama é resultado dos 40% da cidade que ainda não estão ligados à rede.
O planejamento da empresa prevê que até 2020 o índice de coleta e tratamento de esgoto será de 95%. A concessão termina em 2025.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Paranaguá informou apenas que ainda não havia sido notificada sobre a ação da Procuradoria.
Por: FERNANDA LEITÓLES
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